EDITAL
DE LEILÃO
|
Processo
nº 0000420-64.2010.8.11.0004;
Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA;
Exequente: CELEDONIO XAVIER -
CPF: 040.546.950-00; LILIAN REGINA XAVIER - CPF: 237.796.320-04; ANA PAULA
GOELLNER - CPF: 014.172.526-50; JAMILE GOELLNER ZAMBARDINO - CPF:
007.079.766-85;
Advogado(a): SANDRO LUIS COSTA SAGGIN - OAB MT57340-O; WILMA
ALVES DA SILVA - OAB MT17383-O; ANA PAULA MONCAO OLIVEIRA - OAB MT9030-A;
Executado(s): J.M.
ROSA & DUARTE LTDA - CNPJ: 02.699.146/0001-00; JOSE MARTINS ROSA - CPF:
329.395.661-00 (ESPÓLIO); JOSE GUILHERME NERES MARTINS - CPF: 030.304.981-23;
TAMIRIS PEREIRA DA SILVA - CPF: 014.929.041-12;
Advogado(s): EDWARD MENDONCA MARQUES – OAB/MT1460-A; LUCENY
RODRIGUES SEVERINO - OAB/GO13988-O; LUCIANA SEVERINO NUNES PARREIRA – OAB/MT18718-O;
Valor
da Execução: R$ 122.800,21 (cento e
vinte e dois mil oitocentos reais e vinte e um centavos) – id 87336131 -
06/2022;
|
O MM. Juiz de Direito MICHELL
LOTFI ROCHA DA SILVA (1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças/MT), com
fulcro no artigo 879 e seguintes do CPC, FAZ SABER que, por meio do Leiloeiro
Público Oficial - Sr. Carlos Henrique Barbosa, inscrito na JUCEMAT nº
032 e FAMATO nº 082 - levará a praça o(s) bem(bens) abaixo(s) descrito(s),
através do portal de leilões online da C.H. BARBOSA LEILÕES (www.chbarbosaleiloes.com.br),
nas condições:
1º
LEILÃO: 10/10/2022, com início às 08:00 horas e com encerramento às 14:00 horas (horário de MT). Os lances poderão ser oferecidos desde o momento
do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por
valor igual ou superior ao da avaliação atualizada;
Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação,
o leilão permanecerá aberto até a data do 2º leilão:
2º
LEILÃO: 20/10/2022, com início às 08:00 horas e com encerramento às 14:00 horas (horário de MT), arrematando quem maior lance oferecer, não sendo aceito o preço vil, considerando-o
como tal valor inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação
atualizada (art. 891, parágrafo único, do CPC).
Local da
Realização do Leilão: LEILÃO
ELETRÔNICO (Art. 882 do CPC), por meio do website: www.chbarbosaleiloes.com.br.
Em ambos os
leilões será observada a regra contida no Art. 21 da Resolução Nº 236 de
13/07/2016 do CNJ: “Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo
final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento
do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários
interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.”
BEM(NS):
|
Matrícula 47.868 - CRI de Barra do
Garças/MT:
Imóvel urbano,
com a área atual de 4.680m², localizado na Avenida Valdon Varjão, nº 2798,
Barra do Garças/MT. Com limites e confrontações descritos na matrícula 47.868
do Cartório de Registro Local.
DESCRIÇÃO
CONTIDA NA MATRÍCULA: Lote
de terras, localizado no Município e Comarca de Barra do Garças/MT, com área
de 9.051,00m², e as seguintes medidas e confrontações; O marco M-1, está
cravado na BR-070, Av. Ministro João Alberto ao ângulo interno de 90º00, na
distância de 43m, do marco M-2 e dividindo neste alinhamento com área
remanescente do lote. Do M-2 ao marco M-3, ao ângulo interno de 272º30' na
distância de 46,00m e dividindo neste alinhamento do marco M-1 ao M-3, com
área de José Martins Rosa (Oficina São Paulo). Do marco M-4 ao ângulo interno
de 60º15' na distância de 93m. Do marco M-4 ao marco M-5, ao ângulo interno
de 180º00', na distância de 29m. Do marco M-5 ao M-6 ao ângulo interno de
117º30' na distância de 50,12m. Do M-6 ao M-07, ao ângulo interno de 82º00',
na distância de 100,00m. Do M-7 ao M-8 ao ângulo interno de 180º00', na
distância de 50,00m e tendo como limites do marco M-3 ao marco M-8 e área
remanescente do lote. do M-8 ao marco M-1 ao ângulo interno de 101,30' na
distância de 28m e tendo hoje como limite a Av. Ministro João Alberto.
Av. 02: Desmembrado a área de 2.502,50m² para a
Matrícula 49.107, Livro 02 - CRI de Barra do Garças/MT;
Av. 07: Desmembrado a área de 1.793,94m² para a
Matrícula 68.284, Livro 02 - CRI de Barra do Garças/MT.
LAUDO DE AVALIAÇÃO: Uma
construção em alvenaria, em dois pisos, sendo a construção térrea composta
por: na parte da frente um ponto comercial, com banheiro, piso de granitina,
forrado na laje, uma passagem lateral como garagem. A parte do fundo tipo
barracão, com paredes nas laterais e nos fundos, com piso de concreto, com
cobertura de telha de zinco. Parte superior um apartamento composto de sala,
cozinha, dois quartos, uma suíte, um banheiro social, sacada na frente, área
de serviço na parte do fundo, piso de porcelanato, forro de gesso, portas e
janelas externas em blindex. Uma casa (tipo edícula) composta de sala, uma
suíte, na área externa :um banheiro, cozinha e área de serviço, piso de
porcelanato, forro de gesso, telha de amianto, porta e janela de blindex. Um
pequeno barracão de alvenaria, com colunas redondas (moldadas em tubo de
pvc), piso de concreto, coberto com telhas de amianto. Um barracão pequeno,
de colunas de ferro, telhas de zinco, piso de concreto. Um barracão
pré-moldado, de porte médio, com telhas de zinco, piso de concreto.
AVALIAÇÃO: R$ 3.500.000,00 (três milhões
e quinhentos mil reais) – id 81003070 (03/2022);
AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$
3.552.892,12 (três milhões quinhentos e cinquenta e dois mil oitocentos e
noventa e dois reais e doze centavos) – 09/2022;
|
Averbações Existentes
na Matrícula (Ônus): Av. 08: Penhora oriunda dos autos
420-64.2010.811.004 (objeto do presente leilão);
Ações/Causas
Pendentes: 1002191-11.2020.8.11.0004 (INVENTÁRIO) - 3ª VARA
CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS;
Fiel Depositário: J.M. Rosa & Duarte LTDA;
Da
Modalidade e Condições: O leilão será realizado de forma online (leilão
eletrônico – Art. 882 do CPC), por meio do website www.chbarbosaleiloes.com.br. Para oferta de lances online, os
interessados deverão cadastrar-se previamente com antecedência de 24 (vinte e
quatro) horas da data do leilão, fornecendo os dados e informações solicitadas,
e uma vez aprovado o cadastro, receber senha pessoal e intransferível para
acessar o sistema e oferecer lances. Os bens serão vendidos no estado em que se
encontram, correndo por conta do arrematante as despesas para a regularização
do bem, tais como: desmembramentos, averbações de construção, abertura de
matrícula, realização de georreferenciamento (se necessário), pagamento do
imposto de transmissão (ITBI), transporte, remoção e outras que se fizerem
necessárias. Constitui ônus dos interessados a visitação e inspeção dos bens a
serem alienados. Os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço
alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do
Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos
os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.
Do Pagamento do Lance: O
pagamento do lance vencedor será à vista, por meio de depósito vinculado ao
processo judicial, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do
encerramento do leilão. Em caso de imóveis, o pagamento poderá ser parcelado,
caso o interessado em adquirir o bem penhorado apresente pedido por escrito,
nos termos do artigo 895 do NCPC (garantido por hipoteca judicial do próprio
bem).
Da Carta de Arrematação: A
ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o
respectivo mandado de imissão na posse, somente serão expedidos depois de
efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como
realizado o pagamento da comissão do leiloeiro, do imposto de transmissão
(ITBI) e das demais despesas da execução. (CPC, art. 901, §1º).
Da Comissão Devida ao Leiloeiro: Fixo
a comissão do leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do bem
arrematado, pagos pelo arrematante em caso de venda e 2,5% (dois e meio por
cento) sobre o valor da dívida, pagos pelo devedor em caso de pagamento ou
remissão.
Outras informações podem
ser obtidas no website: www.chbarbosaleiloes.com.br,
solicitadas por e-mail encaminhado para contato@chbarbosaleiloes.com.br, pelos
telefones (65) 3027-1457 / (65) 9.9912-6540 (inclusive por meio do aplicativo
WhatsApp) ou pessoalmente no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Miguel
Sutil, nº 9803, bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP 78.043-305.
Os casos omissos deste edital serão apreciados e decididos
pelo Juízo competente pela expropriação, não se constituindo em impedimento
para realização do certame, causa de desfazimento da arrematação ou implicando,
de plano, na anulação do presente Edital.
Nos termos do artigo 889, I, do CPC, os executados serão
intimados acerca do leilão designado na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por
carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Serão cientificados por
meio do presente edital as partes elencadas no art. 889, incisos II a VIII do
CPC, caso não sejam localizados para intimação pessoal.
Pelo presente EDITAL DE LEILÃO ficam
intimados: CELEDONIO XAVIER - CPF: 040.546.950-00; LILIAN REGINA XAVIER - CPF:
237.796.320-04; ANA PAULA GOELLNER - CPF: 014.172.526-50; JAMILE GOELLNER
ZAMBARDINO - CPF: 007.079.766-85; J.M. ROSA & DUARTE LTDA - CNPJ:
02.699.146/0001-00; JOSE MARTINS ROSA - CPF: 329.395.661-00 (ESPÓLIO); JOSE
GUILHERME NERES MARTINS - CPF: 030.304.981-23; TAMIRIS PEREIRA DA SILVA - CPF:
014.929.041-12; DINALEILA NERIS DUARTE MARTINS – CPF 422.260.821-15.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no
futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será
publicado na forma da Lei.
Barra do
Garças/MT, 06 de setembro de 2022.
Michell Lotfi
Rocha da Silva
Juiz de Direito
Carlos
Henrique Barbosa
Leiloeiro Oficial – JUCEMAT 032
Leiloeiro Rural – FAMATO 082