EDITAL DE LEILÃO
Processo nº 1001663-90.2018.8.11.0086
Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Exequente: MARIA EDUARDA CAETANO VIEIRA - CPF: 071.733.231-42; CLAUDIA CAETANO - CPF: 486.947.031-49
Advogado(a): VINICIUS PEREIRA MULLER - OAB MT18308-O
Executado(s): VALDENIR JOSE VIEIRA - CPF: 469.067.111-72
Advogado(s): ANATOLY HODNIUK JUNIOR - OAB MT7963-O
Valor da Execução: R$ 39.070,37 (trinta e nove mil e setenta reais e trinta e sete centavos) – 05/2024 – id 155868647
A MM Juíza de Direito Drª LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI (2ª Vara de Nova Mutum), com fulcro no artigo 879 e seguintes do CPC, FAZ SABER que, por meio do Leiloeiro Público Oficial - Sr. Carlos Henrique Barbosa, inscrito na JUCEMAT nº 032 e FAMATO nº 082 - levará a praça o(s) bem(bens) abaixo(s) descrito(s), através do portal de leilões online da C.H. BARBOSA LEILÕES (www.chbarbosaleiloes.com.br), nas condições:
1º LEILÃO: 25/04/2025, com início às 08:00 horas e com encerramento às 10h00min (horário de MT). Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do 2º leilão:
2º LEILÃO: 05/05/2025, com início às 08:00 horas e com encerramento às 10h00min (horário de MT), arrematando quem maior lance oferecer, não sendo aceito o preço vil, considerando-o como tal valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC).
Local da Realização do Leilão: LEILÃO ELETRÔNICO (Art. 882 do CPC), por meio do website: www.chbarbosaleiloes.com.br.
Em ambos os leilões será observada a regra contida no Art. 21 da Resolução Nº 236 de 13/07/2016 do CNJ: “Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.”
BEM(NS):
CHEVROLET/SPIN 1.8L AT LT, ANO 2013/2013, FLEX, COR CINZA, PLACA OBA5693, RENAVAM 00519353013, CHASSI 9BGJB75Z0DB236031
INFORMAÇÕES (AVALIAÇÃO): Em bom estado de conservação e funcionamento; com pintura do capo danificada contendo manchas aparentes. O referido veículo encontra-se localizado na Rua Rondônia, nº 204, Jardim das Oliveiras, São José dos Quatro Marcos/MT (06/2024).
AVALIAÇÃO: R$ 39.743,00 (trinta e nove mil setecentos e quarenta e três reais).
Ônus: RENAJUD – Processo 10016639020188110086 (objeto do presente leilão).
Débitos: Licenciamento 2025 (R$ 140,00); IPVA 2025 (R$ 1.044,99);
Fiel Depositário: VALDENIR JOSE VIEIRA - CPF: 469.067.111-72
Endereço: Rua Rondônia, nº 204, Jardim das Oliveiras, São José dos Quatro Marcos/MT
Da Modalidade e Condições: O leilão será realizado de forma online (leilão eletrônico – Art. 882 do CPC), por meio do website www.chbarbosaleiloes.com.br. Para oferta de lances online, os interessados deverão cadastrar-se previamente com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão, fornecendo os dados e informações solicitadas, e uma vez aprovado o cadastro, receber senha pessoal e intransferível para acessar o sistema e oferecer lances. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, correndo por conta do arrematante as despesas para conserto e regularização do bem. Constitui ônus dos interessados a visitação e inspeção dos bens a serem alienados. Os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.
Do Pagamento do Lance: O pagamento será à vista, mediante depósito judicial vinculado aos autos, no prazo de até 48 horas.
Da Carta de Arrematação: Depois de efetuado o pagamento da arrematação, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução, EXPEÇA-SE o respectivo mandado de imissão na posse, no caso de bens móveis juntamente com a ordem de entrega ou a carta de arrematação se bem imóvel, nos termos do artigo 901, §1º, do Código de Processo Civil/2015.
Da Comissão Devida ao Leiloeiro: Em observância ao disposto no artigo 1.100 CNGC/2017 e art. 24, parágrafo único do Decreto 21.981/32, fixo, a título de taxa de comissão, o percentual de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverá ser paga ao Leiloeiro Oficial. Em caso de adjudicação ou remição, arbitro honorários em 2,5% (dois e meio por cento).
Outras informações podem ser obtidas no website: www.chbarbosaleiloes.com.br, solicitadas por e-mail encaminhado para contato@chbarbosaleiloes.com.br, pelos telefones (65) 3027-1457 / (65) 9.9912-6540 (inclusive por meio do aplicativo WhatsApp) ou pessoalmente no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Miguel Sutil, nº 9803, bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP 78.043-305.
Os casos omissos deste edital serão apreciados e decididos pelo Juízo competente pela expropriação, não se constituindo em impedimento para realização do certame, causa de desfazimento da arrematação ou implicando, de plano, na anulação do presente Edital.
Nos termos do artigo 889, I, do CPC, os executados serão intimados acerca do leilão designado na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Serão cientificados por meio do presente edital as partes elencadas no art. 889, incisos II a VIII do CPC, caso não sejam localizados para intimação pessoal.
Pelo presente EDITAL DE LEILÃO ficam intimados: MARIA EDUARDA CAETANO VIEIRA - CPF: 071.733.231-42; CLAUDIA CAETANO - CPF: 486.947.031-49; VALDENIR JOSE VIEIRA - CPF: 469.067.111-72.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da Lei.
Nova Mutum, 18 de março de 2025.
Luciana De Souza Cavar Moretti
Juíza de Direito
Carlos Henrique Barbosa
Leiloeiro Oficial – JUCEMAT 032
Leiloeiro Rural – FAMATO 082